Política de reembolso

📦 POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Última atualização: 13 de outubro de 2026

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos da legislação da União Europeia e da Lituânia, tem o direito de resolver o contrato de compra e venda no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar o motivo.

O prazo conta-se a partir do dia em que os produtos sejam recebidos por si ou por um terceiro por si indicado (que não seja o transportador). Se tiver encomendado vários produtos numa única encomenda e estes forem entregues separadamente, o prazo conta-se a partir do dia em que receber o último produto.

O direito de livre resolução aplica-se a todos os produtos vendidos, salvo a exceção indicada abaixo.

PRODUTOS EXCLUÍDOS DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O direito de livre resolução não se aplica a bens selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não sejam suscetíveis de devolução, caso tenham sido abertos (desselados) após a entrega.

Por exemplo, não é possível devolver pestanas postiças cuja película de proteção da caixa tenha sido retirada após a entrega (embalagem desselada).

Esta exceção não se aplica a produtos que não tenham sido abertos, nem a produtos e acessórios que não tenham sido selados.

COMO RESOLVER O CONTRATO

Antes de terminar o prazo de 14 dias, envie-nos uma declaração inequívoca de que pretende resolver o contrato, por exemplo, por e-mail para:

📧 info@akilabeauty.com

Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução apresentado abaixo, mas a sua utilização não é obrigatória. Para cumprir o prazo, basta enviar a comunicação antes de terminar o prazo de livre resolução.

Assim que recebermos a sua comunicação, confirmaremos de imediato a sua receção e enviar-lhe-emos a morada de devolução e as instruções. Envie os produtos para essa morada de devolução — a morada da sede da empresa não é a morada de devolução dos produtos.

Deve enviar-nos os produtos sem demora e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar do dia em que nos comunicou a resolução do contrato. Considera-se que o prazo foi cumprido se enviar os produtos antes de terminar esse período de 14 dias.

ESTADO DOS PRODUTOS DEVOLVIDOS E RECOMENDAÇÕES

Para facilitar o processo de devolução, recomendamos:

devolver os produtos completos, juntamente com os acessórios
enviá-los na embalagem original ou numa embalagem de proteção adequada, para evitar danos durante o transporte
incluir o número da encomenda junto dos produtos ou indicá-lo na sua comunicação

Estas são apenas recomendações — não limitam o seu direito de livre resolução. Não é necessário apresentar um comprovativo de compra.

Pode examinar e testar os produtos na medida do necessário para determinar a sua natureza, características e funcionamento, tal como faria numa loja. Apenas é responsável pela depreciação do produto resultante de uma manipulação que exceda o necessário para esse efeito.

Chamamos a atenção para o seguinte: se abrir a embalagem selada das pestanas após a entrega, o direito de livre resolução deixa de se aplicar a essas pestanas (ver a exceção acima).

CUSTOS DE DEVOLUÇÃO E EMBALAGEM

Em caso de livre resolução do contrato, os custos diretos da devolução dos produtos ficam a seu cargo. Se lhe tivermos enviado um produto errado ou defeituoso, os custos de devolução ficam a nosso cargo.

Recomendamos que envie os produtos através de um serviço de transporte com número de seguimento e que guarde o comprovativo de envio (recibo, número de seguimento) — isto ajudará a comprovar que enviou os produtos dentro do prazo.

Embale os produtos de forma adequada para evitar danos durante o transporte — é da sua responsabilidade garantir o acondicionamento adequado.

REEMBOLSO

Efetuaremos o reembolso sem demora e, o mais tardar, no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia em que formos informados da sua decisão de resolver o contrato.

Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até apresentar um comprovativo do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Efetuaremos o reembolso através do mesmo meio de pagamento que utilizou para pagar a encomenda, salvo acordo expresso em contrário. Em qualquer caso, não lhe serão cobrados quaisquer encargos pelo reembolso.

O montante a reembolsar inclui o preço dos produtos e os custos de entrega padrão (excluindo os serviços de entrega adicionais que tenha escolhido).

Do montante a reembolsar, apenas podemos deduzir a depreciação do produto resultante de uma manipulação que não tenha sido necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento.

PRODUTOS DEFEITUOSOS OU NÃO CONFORMES (GARANTIA LEGAL)

Somos responsáveis por qualquer falta de conformidade dos produtos com o contrato (por exemplo, um produto defeituoso, danificado ou que não corresponda à encomenda) que exista no momento da entrega e se manifeste no prazo de dois anos a contar da entrega (garantia legal). Presume-se que a falta de conformidade que se manifeste no prazo de um ano a contar da entrega já existia no momento da entrega, salvo se provarmos o contrário ou se tal for incompatível com a natureza do produto ou da falta de conformidade.

Se receber um produto não conforme, tem o direito de:

exigir, à sua escolha, que o produto seja reparado ou substituído gratuitamente, salvo se a opção escolhida for impossível ou, em comparação com a outra opção, nos impuser custos desproporcionados
exigir uma redução proporcional do preço ou resolver o contrato e obter o reembolso do montante pago, se: não tivermos reparado ou substituído o produto, ou o tivermos feito de forma inadequada; a falta de conformidade se manifestar mesmo após a nossa tentativa de a corrigir; a falta de conformidade for grave; ou for evidente que não a corrigiremos num prazo razoável ou sem inconvenientes significativos para si. Não é possível resolver o contrato se a falta de conformidade for de reduzida importância

A reparação ou substituição do produto é efetuada gratuitamente, num prazo razoável e sem inconvenientes significativos para si. Se o produto for reparado, o nosso período de responsabilidade é prorrogado uma única vez por um ano. Em caso de resolução do contrato, efetuaremos o reembolso no prazo máximo de 14 dias a contar da receção dos produtos devolvidos ou da apresentação de um comprovativo do seu envio.

Em caso de falta de conformidade, suportamos os custos de devolução e de envio dos produtos. Deve comunicar-nos a falta de conformidade detetada (por exemplo, por e-mail para info@akilabeauty.com) no prazo máximo de dois meses a contar da data em que a detetou.

Se receber um produto defeituoso, danificado ou que não corresponda à encomenda, recomendamos que nos contacte no prazo de 48 horas após a receção e que envie fotografias — isto ajudará a resolver a situação mais rapidamente. Esta recomendação não limita os seus direitos previstos na legislação de proteção dos direitos dos consumidores.

MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO (utilização facultativa)

Para: Akila Beauty, MB, Grūdų g. 33, LT-11302 Vilnius, info@akilabeauty.com

Eu/Nós (*) comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o contrato de compra e venda dos bens abaixo indicados:

Bem/Bens:

Encomendado em (*) / recebido em (*) (data):

Número da encomenda:

Nome e apelido do(s) consumidor(es):

Morada do(s) consumidor(es):

Telefone, e-mail (facultativo):

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o formulário for apresentado em papel):

Data:

(*) Riscar o que não interessa.