Termos do serviço
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Akila Beauty
Damos-lhe as boas-vindas ao site da Akila Beauty.
É com todo o gosto que lhe apresentamos produtos de beleza cuidadosamente selecionados.
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante designadas «Condições») estabelecem as condições em que a Akila Beauty vende os seus produtos no Site, bem como os direitos e as obrigações das partes.
Ao efetuar uma encomenda no Site, o Cliente confirma que aceita integralmente e sem reservas as presentes Condições.
O Vendedor reserva-se o direito de alterar as presentes Condições a qualquer momento.
São aplicáveis as Condições em vigor na data em que a encomenda foi efetuada.
DADOS DO VENDEDOR
Akila Beauty, MB
Empresa registada na Lituânia
Morada da sede: Grūdų g. 33, LT-11302 Vilnius
Número de registo da empresa: 307498186
E-mail: info@akilabeauty.com
PRODUTOS
Os produtos disponíveis para venda são os apresentados no Site.
As características essenciais dos produtos estão descritas nas respetivas páginas.
As fotografias e imagens dos produtos têm caráter informativo.
Podem existir pequenas diferenças entre as fotografias apresentadas e o produto entregue (por exemplo, devido à reprodução das cores no ecrã).
Todos os produtos vendidos são novos, estão por abrir e cumprem a legislação da União Europeia em vigor.
DISPONIBILIDADE
Os produtos estão disponíveis enquanto houver stock.
O Vendedor não se responsabiliza por ruturas de stock ou pela indisponibilidade temporária dos produtos.
Se, após a realização da encomenda, se verificar que um produto não está disponível, o Cliente será informado e poderá optar por um reembolso, um crédito ou um produto equivalente.
PREÇOS
Os preços são indicados em euros (€), com todos os impostos incluídos (incluindo IVA). Nos envios para a Noruega e a Islândia (países fora da UE), os preços são indicados sem IVA da UE; o IVA de importação do país de destino, os eventuais direitos aduaneiros e a taxa de manuseamento ficam a cargo do destinatário no momento da receção da encomenda.
As despesas de entrega são indicadas antes da confirmação da encomenda.
O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento.
Os produtos são faturados aos preços em vigor no momento da realização da encomenda.
PROMOÇÕES E DESCONTOS
O Vendedor pode disponibilizar ofertas especiais temporárias, incluindo descontos automáticos ou códigos de desconto.
As condições dessas ofertas são indicadas no Site durante o respetivo período de validade.
ENCOMENDA
O Cliente seleciona os produtos pretendidos e, após verificar o conteúdo da encomenda, confirma-a.
A confirmação da encomenda implica a aceitação das presentes Condições.
É enviada ao Cliente uma confirmação da encomenda por e-mail.
O Vendedor reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda caso exista um litígio por resolver com o Cliente ou uma encomenda anterior por pagar.
PAGAMENTO
O montante total deve ser pago no momento da realização da encomenda.
O Cliente pode pagar as suas encomendas de forma segura com cartão de crédito ou de débito (Visa, Mastercard), bem como por qualquer outro meio de pagamento disponibilizado no Site no momento do pagamento.
O pagamento não é efetuado na loja online da Akila Beauty, mas sim no ambiente de pagamento seguro do prestador de serviços de pagamento Maksekeskus AS. A Akila Beauty não tem acesso aos dados bancários ou aos dados do cartão de pagamento do Cliente.
A encomenda só é considerada definitiva após a receção da confirmação do pagamento.
Se o pagamento for recusado pelo banco ou pela plataforma de pagamento, a encomenda é automaticamente anulada.
ENTREGA
Os produtos são entregues apenas nos países da União Europeia, na Noruega e na Islândia (em Espanha, com exceção das Ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilla). Na Lituânia, na Letónia e na Estónia, a entrega é efetuada no ponto de recolha ou no locker selecionado pelo Cliente ao efetuar a encomenda, ou por transportadora na morada indicada pelo Cliente; nos restantes países, por envio postal com seguimento, expedido pelos correios lituanos (Lietuvos paštas) e entregue no país de destino pelo operador postal nacional.
A encomenda é preparada para expedição no prazo de 1–2 dias úteis após a receção do pagamento. Após a expedição, a encomenda é entregue no prazo de 1–2 dias úteis na Lituânia, 2–4 dias úteis na Letónia e na Estónia, 3–8 dias úteis nos restantes países da UE e 5–12 dias úteis na Noruega e na Islândia.
Estes prazos de entrega são indicativos.
Pode consultar informações mais detalhadas sobre os métodos e os prazos de entrega na Política de Envios.
Se a encomenda estiver atrasada ou tiver sido danificada ou perdida durante o transporte, o Cliente pode contactar o Vendedor por e-mail, através de info@akilabeauty.com. O Vendedor resolverá o problema: reenviará os bens ou reembolsará o montante pago.
Tal não limita os direitos legalmente reconhecidos ao Cliente. Em particular, se os bens não forem entregues no prazo acordado (ou, na ausência de um prazo acordado, no prazo de 30 dias a contar da celebração do contrato), o Cliente pode conceder ao Vendedor um prazo adicional para a entrega e, se os bens não forem entregues nesse prazo, resolver o contrato e obter o reembolso do montante pago.
O risco de perda ou dano dos bens só é transferido para o Cliente quando este ou um terceiro por si indicado (que não seja o transportador) adquire a posse física dos bens.
Recomenda-se ao Cliente que verifique o estado da encomenda imediatamente após a sua receção.
Se a encomenda estiver danificada, incompleta ou aberta, recomenda-se ao Cliente que apresente as suas reservas ao transportador e informe o Vendedor o mais rapidamente possível. Estas recomendações não limitam os direitos do Cliente.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos da legislação em vigor, o Cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da data de receção dos bens.
O direito de livre resolução não se aplica a bens selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não sejam suscetíveis de devolução, caso tenham sido abertos (desselados) após a entrega.
DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
Após resolver o contrato, o Cliente deve enviar ou entregar os bens ao Vendedor sem demora e, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que comunicou a resolução do contrato. O Cliente apenas é responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Pode consultar informações mais detalhadas na Política de Devoluções e Reembolsos.
As despesas de devolução são da responsabilidade do Cliente.
O montante a reembolsar inclui o preço dos bens e as despesas de entrega padrão (excluindo os serviços de entrega adicionais escolhidos pelo Cliente).
O reembolso é efetuado, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da data em que o Vendedor foi informado da decisão do Cliente de resolver o contrato.
O Vendedor pode reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o Cliente apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
CONFORMIDADE DOS BENS E GARANTIA
O Vendedor responde perante o Cliente pela falta de conformidade dos bens com o contrato que exista no momento da entrega e se manifeste no prazo de dois (2) anos a contar da entrega (garantia legal).
Em caso de falta de conformidade dos bens com o contrato, o Cliente tem o direito de exigir a sua reparação ou substituição gratuita (a escolha entre estas opções cabe ao Cliente, salvo as exceções previstas na lei) e, nos casos previstos na lei, uma redução proporcional do preço ou a resolução do contrato e o reembolso do montante pago. Em caso de falta de conformidade, as despesas de devolução dos bens são suportadas pelo Vendedor.
O Cliente deve comunicar ao Vendedor a falta de conformidade detetada (por exemplo, por e-mail para info@akilabeauty.com), o mais tardar, no prazo de dois (2) meses a contar da data em que a detetou. Pode consultar informações mais detalhadas na Política de Devoluções e Reembolsos.
RESPONSABILIDADE
O Vendedor não se responsabiliza por danos decorrentes da utilização inadequada dos produtos.
O Vendedor não se responsabiliza pela indisponibilidade temporária ou por falhas de funcionamento do Site que escapem ao seu controlo (por exemplo, falhas de ligação, dos servidores ou de serviços de terceiros), nem pelos danos daí decorrentes.
As limitações da responsabilidade do Vendedor previstas nas presentes Condições não se aplicam a danos causados por dolo ou negligência grave, a danos decorrentes de lesões corporais ou morte, a danos não patrimoniais, nem a outros casos em que a lei não permita limitar a responsabilidade. Também não limitam os direitos que as disposições legais imperativas conferem ao Cliente, incluindo os direitos em caso de falta de conformidade dos bens.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos presentes no Site são propriedade exclusiva do Vendedor.
É proibida qualquer reprodução ou utilização não autorizada.
DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são tratados conforme descrito na Política de Privacidade, em conformidade com a legislação em vigor.
LEI APLICÁVEL E LITÍGIOS
As presentes Condições regem-se pela lei da República da Lituânia.
Esta escolha de lei não priva o Cliente, na qualidade de consumidor, da proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas da lei do país da sua residência habitual.
Em caso de litígio, procurar-se-á primeiro uma solução amigável antes de recorrer aos tribunais.
O Cliente tem também o direito de recorrer à entidade de resolução extrajudicial de litígios de consumo — a Autoridade Estatal de Proteção dos Direitos dos Consumidores da Lituânia (Valstybinė vartotojų teisių apsaugos tarnyba, www.vvtat.lt) — ou à entidade de proteção dos direitos dos consumidores do seu país de residência.